INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SEFAZ, DE 12-4-2005
(DO-CE DE 18-4-2005)

ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Modifica o valor da base de cálculo para cobrança de ICMS nas operações internas e interestaduais com aguardente, realizadas por estabelecimentos industriais e comerciais atacadistas, com efeitos a partir de 1-5-2005.
Alteração do anexo único da Instrução Normativa 53 SEFAZ, de 27-12-2002 (Informativo 04/2003).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 31 de julho de 1996, e considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art.1º – Alterar, na forma indicada nos itens abaixo descritos desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações realizadas por estabelecimentos industriais e comerciais atacadistas.

CÓD.	PRODUTOS	UNIDADE	VALOR PAUTA
01.	AGUARDENTE – QUANDO VENDIDA POR COMERCIANTES ATACADISTAS
	01.02 – LITRO (CONTA-GOTAS)	12/1	22,00
	01.03 – GARRAFA COM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660 ML)	24/1	15,00
	01.04 – GARRAFA SEM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660 ML)	24/1	18,00
	01.05 – BARRIL QUANDO NÃO DESTINADO A IND. (A GRANEL)	LITRO	1,30
	01.06 – LITRO (CONTA-GOTAS) EMPALHADO	12/1	34,00
	01.07 – GARRAFA (EMBALAGEM PLÁSTICA) 500 ML	12/1	12,00
	01.08 – GARRAFA (EMBALAGEM PLÁSTICA) 190 ML	24/1	10,00
23.	AGUARDENTE – QUANDO VENDIDA POR EMPRESAS INDUSTRIAIS
	23.01 – LITRO (CONTA-GOTAS)	12/1	15,00
	23.02 – GARRAFA COM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660 ML)	24/1	11,00
	23.03 – GARRAFA SEM DEVOLUÇÃO DO VASILHAME (660 ML)	24/1	12,80
	23.04 – BARRIL QUANDO DESTINADO À INDUSTRIALIZAÇÃO (A GRANEL)	LITRO	0,30
	23.05 – LITRO (CONTA-GOTAS) EMPALHADO	12/1	25,00
	23.06 – GARRAFA (EMBALAGEM PLÁSTICA) 500 ML	12/1	7,00
	23.07 – GARRAFA (EMBALAGEM PLÁSTICA) 190 ML	24/1	6,00

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2005, revogadas as disposições em contrário. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)