ATO NORMATIVO 20 UNATRI, DE 5-7-2018
(DO-PI DE 10-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas
FoI acrescentado o subitem que especifica ao Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado, com efeitos a partir de 11-7-2018.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado o subitem 24 ao item 11 - água adicionada de sais, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.
Ar t. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2018.
SERGIO CARLOS RIO LIMA Diretor/UNATRIANEXO ÚNICOArt. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/09 ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$) |
11 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS | | |
| (...) | | |
24 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS LITORAL GARRAFÃO 20L | un | 5,85 |