ATO DECLARATÓRIO 5 CONFAZ, DE 22-4-2005
(DO-U DE  25-4-2005)

ICMS
CONVÊNIO
N^os 8, 9, 11, 16 a 19, 21 a 32, 37 a 42,
44 a 50, e Convênio ECF 1 – Ratificação

Ratifica nacionalmente os Convênios ICMS 8, 9, 11, 16 a 19, 21 a 32, 37 a 42, 44 a 50, e o Convênio ECF 1, todos de 1-4-2005, observando-se que os de interesse desta Unidade da Federação foram divulgados no Informativo 16/2005.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do artigo 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 36 e no parágrafo único do artigo 37 do Regimento do CONFAZ, DECLARA:
A ratificação dos Convênios ICMS 8/2005, 9/2005, 11/2005, 16/2005 a 19/2005, 21/2005 a 32/2005, 37/2005 a 42/2005, 44/2005 a 50/2005 e do Convênio ECF 1/2005, celebrados na 117ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada no dia 1º de abril de 2005, publicados no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2005. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)