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Distrito Federal

Instrução Normativa SUREC/SEF 11/2005

04/06/2005 20:10:01

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SUREC/SEF, DE 27-4-2005
(DO-DF DE 29-4-2005)

ICMS
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Frango e Cortes
AVES
Pauta Fiscal

Altera o Anexo Único da Portaria 599 SF, de 9-9-2003 (Informativo 38/2003), que dispõe sobre os valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS por antecipação tributária nas operações interestaduais com frangos e seus cortes, com efeitos a partir de 14-5-2005.
Revogação da Instrução Normativa 28 SUREC/SEF, de 13-12-2004 (Informativo 51/2004).

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria nº  599, de 9 de setembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) (valores em reais por quilograma), constantes do Anexo Único à Portaria nº  599, de 9 de setembro de 2003, ficam atualizados na seguinte forma:
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor 15 dias após a data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa nº 28, de 13 de dezembro de 2004. (Cordélia Cerqueira Ribeiro)

Item

Discriminação PMPF do Produto

Aquisições interestaduais
R$

Operações internas
R$

Fator

Custo Industrial
R$

1

Asa de frango (embalagem de bandeja)

5,71

5,14

1,5052

1,88

2

Asa de frango

4,39

3,95

1,3869

1,73

3

Coração de frango (embalagem de bandeja)

7,15

6,44

3,1314

3,91

4

Coração de frango

6,30

5,67

3,0363

3,80

5

Coxa de Frango (embalagem de bandeja)

5,91

5,32

1,6208

2,03

6

Coxa de Frango

4,75

4,28

1,5212

1,90

7

 Coxa e sobrecoxa de frango (bandeja)

6,02

5,42

1,6415

2,05

8

Coxa e sobrecoxa de frango

4,31

3,88

1,5212

1,90

9

Coxinha da asa de frango (bandeja)

6,06

5,45

1,7029

2,13

10

Coxinha da asa de frango

5, 31

4,78

1,7029

2,13

11

Fígado de frango (embalagem de bandeja)

5,04

4,54

1,1500

1,44

12

Fígado de frango

3,97

3,57

1,1500

1,44

13

Filé de peito de frango (bandeja)

9,10

8,19

2,6594

3,32

14

Filé de peito de frango

7,72

6,95

2,5314

3,16

15

Frango a passarinho (embalagem de bandeja)

5,90

5,31

1,0817

1,35

16

Frango a passarinho

4,96

4,46

1,0817

1,35

17

Frango congelado

2,98

2,68

1,2139

1,52

18

Frango resfriado

3,31

2,98

1,1367

1,42

19

Frango congelado temperado

2,57

2,31

1,2139

1,52

20

Moela de frango (embalagem de bandeja)

4,34

3,91

1,6848

2,11

21

Moela de frango

4,27

3,84

1,6848

2,11

22

Peito de frango (embalagem de bandeja)

6,90

6,21

1,9258

2,41

23

Peito de frango

5,15

4,64

1,8012

2,25

24

Sobrecoxa de frango (bandeja)

6,31

5,68

1,6794

2,10

25

Sobrecoxa de frango

5,90

5,31

1,6794

2,10

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