INFORMAÇÃO

ISS
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA – CLT – REGULAMENTO
Aprovação

O Decreto 25.508, de 19-1-2005 (Informativo 11/2005), que aprovou o novo Regulamento do ISS do Distrito Federal, introduzindo, inclusive, as novas regras estabelecidas pela Lei Complementar 116, de 31-7-2003 (Informativo 32/2003), foi republicado no DO-DF de 29-4-2005, por conter incorreções em sua publicação original.