INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 CAT, DE 23-7-2018
(DO-PE DE 24-7-2018)
LEITE - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com leite
Foi promovido ajuste no Anexo Único da Instrução Normativa 10 SRE, de 30-5-2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.8.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA Coordenador da Administração Tributária Estadual ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 022/2018 “ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012 | ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR |
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| PRODUTO ALIMENTÍCIO |
| .............................................. | ................. | ................ |
| Leite UHT (longa vida) | ................ | 3,80 |
| ................................................................................................... |
“
