INFORMAÇÃO

ICMS
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO – GIA
Preenchimento
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

A Instrução Normativa 19 DRP, de 28-4-2005 (Informativo 18/2005), que modificou a Legislação Tributária do ICMS-RS, criando novos códigos de lançamento na Guia de Informação e Apuração (GIA) para a transferência de saldos credores acumulados em decorrência de benefício de crédito fiscal presumido, foi retificada no DO-RS de 9-5-2005.
Em razão da referida retificação, na Instrução Normativa 19 DRP/2005, onde se lê:

“RICMS, Livro I, artigo 59, II, “n”

Crédito fiscal presumido – Termo de Acordo

046”

Leia-se:

“RICMS, Livro I, artigo 59, II, “o”

Crédito fiscal presumido – Termo de Acordo

046”

onde se lê:

“RICMS, Livro I, artigo 59, II, “n”

Crédito fiscal presumido – Termo de Acordo

157”

Leia-se:

“RICMS, Livro I, artigo 59, II, “o”

Crédito fiscal presumido – Termo de Acordo

157”