INFORMAÇÃO

ISS
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Emissão – Município de Porto Alegre

Conforme Notícia divulgada no DO-Porto Alegre de 9-5-2005, já pode ser emitida no endereço eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda a Certidão de Situação Cadastral do ISSQN.
Transcrevemos, a seguir o inteiro teor da referida Notícia:
“Secretaria já emite documento sobre ISSQN pela internet
A Certidão de Situação Cadastral do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) já pode ser emitida no endereço eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda.
Para emitir o documento, o contribuinte deve informar o número do CPF (no caso de pessoa física), do CNPJ (no caso de pessoa jurídica) ou da inscrição municipal. A Certidão de Situação Cadastral do ISSQN trará o número da inscrição municipal; o nome do contribuinte com o seu CPF ou a razão social da empresa com o seu CNPJ; e a tipificação da empresa quanto ao seu enquadramento e a data em que a empresa se inscreveu. No caso de empresa já ter dado baixa em seu número de inscrição municipal, o documento registrará a data em que ocorreu este registro.
O serviço está disponível das 7h às 19h, pelo endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/issqn/situacaocadastral.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (51) 3289-1540 ou 3289-1550. A Loja está situada na Rua José Montaury, 137, no Centro, e atende das 9h30min às 16h30min.”