INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 25 de 10-5-2005, publicada no DO-BA, de 11-5-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 16-5-2005 a 22-5-2005, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
16 a 22-5-2005	ARÁBICA	113,5000
	CONILLON	62,5000