Distrito Federal
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS
CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO
Alteração
Através do Decreto 25.846, de 18-5-2005, publicado no DO-DF de 19-5-2005, o Governador do Distrito Federal alterou diversos dispositivos do Código de Edificação, aprovado pelo Decreto 16.915, de 17-12-98 (Informativo 51/98), bem como revogou os Decretos 20.085/99 (Informativo 10/99) e 24.715/2004.
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