INSTRUÇÃO NORMATIVA  25 DRP, DE 20-5-2005
(DO-RS DE 23-5-2005)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos valores de referência nas operações com arroz que especifica, com efeitos a partir de 25-5-2005.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E de 30-10-98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	47,00
Preço por fardo de 30 kg	24,00
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	46,00
Preço por fardo de 30 kg	23,50
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	41,00
Preço por fardo de 30 kg	21,00
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	36,00
Preço por fardo de 30 kg	18,50
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	32,00
Preço por fardo de 30 kg	16,50
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	22,00
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	21,00
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	23,00
Preço por fardo de 30 kg	11,50
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	16,50
Quirera
Preço por saco de 60 kg	9,00”

Esta Instrução Normativa entre em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.