Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
Embarcação
O Anexo I da Resolução 157 SER, de 29-12-2004 (Informativo 53/2004),
que fixou normas e prazo para recolhimento do IPVA relativo à propriedade
de embarcações usadas, referente ao exercício de 2004, foi retificado
no DO-RJ de 12-5-2005, por conter incorreções em sua publicação
original.
Em razão da referida retificação, na Resolução
157 SER/2004, onde se lê:
EMBARCAÇÕES USADAS
| CAMPOS DO DARJ |
PREENCHIMENTO |
|
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
|
| 01 |
Inscrição estadual |
Deixar em branco |
| 02 |
Código de receita |
150-3 |
| 03 |
CPF/CNPJ |
CPF/CNPJ do proprietário |
| 04 |
Documento de origem |
164002004-4 |
| 05 |
Período de referência |
2004 |
| 06 a 10 |
Valores |
Valores a pagar |
| 11 |
Vencimento |
Vide artigo 5º da Resolução |
| 12 a 16 |
Dados do contribuinte |
Conforme campos do DARJ |
| 17 |
Receita |
IPVA embarcações |
| 18 |
Informação complementar |
Inscr. na Capit. dos Portos |
EMBARCAÇÕES NOVAS
| CAMPOS DO DARJ |
PREENCHIMENTO |
|
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
|
| 01 |
Inscrição estadual |
Deixar em branco |
| 02 |
Código de receita |
150-3 |
| 03 |
CPF/CNPJ |
CPF/CNPJ do proprietário |
| 04 |
Documento de origem |
164002005-5 |
| 05 |
Período de referência |
2005 |
| 06 a 10 |
Valores |
Valores a pagar |
| 11 |
Vencimento |
Vide artigo 5º da Resolução |
| 12 a 16 |
Dados do contribuinte |
Conforme campos do DARJ |
| 17 |
Receita |
IPVA embarcações |
| 18 |
Informação complementar |
Inscr. na Capit. dos Portos |
Leia-se:
EMBARCAÇÕES USADAS
| CAMPOS DO DARJ |
PREENCHIMENTO |
|
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
|
| 01 |
Inscrição estadual |
Deixar em branco |
| 02 |
Código de receita |
150-3 |
| 03 |
CPF/CNPJ |
CPF/CNPJ do proprietário |
| 04 |
Documento de origem |
164002004-7 |
| 05 |
Período de referência |
2004 |
| 06 a 10 |
Valores |
Valores a pagar |
| 11 |
Vencimento |
Vide artigo 5º da Resolução |
| 12 a 16 |
Dados do contribuinte |
Conforme campos do DARJ |
| 17 |
Receita |
IPVA embarcações |
| 18 |
Informação complementar |
Inscr. na Capit. dos Portos |
EMBARCAÇÕES NOVAS
| CAMPOS DO DARJ |
PREENCHIMENTO |
|
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
|
| 01 |
Inscrição estadual |
Deixar em branco |
| 02 |
Código de receita |
150-3 |
| 03 |
CPF/CNPJ |
CPF/CNPJ do proprietário |
| 04 |
Documento de origem |
164002005-5 |
| 05 |
Período de referência |
2005 |
| 06 a 10 |
Valores |
Valores a pagar |
| 11 |
Vencimento |
Vide artigo 6º da Resolução |
| 12 a 16 |
Dados do contribuinte |
Conforme campos do DARJ |
| 17 |
Receita |
IPVA embarcações |
| 18 |
Informação complementar |
Inscr. na Capit. dos Portos |
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