Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
POLPAS DE FRUTAS
Padrões de Identidade e Qualidade
A Portaria 137 MAA, de 31-3-99, publicada na página 69 do DO-U, Seção 1, de 8-4-99, revoga a Portaria 78 MAA, de 17-3-98 (Informativo 11/98), que aprovou os Padrões de Identidade e Qualidade para poupas de frutas de açaí, de acerola, de graviola, de cupuaçu e de cacau.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.