RESOLUÇÃO 95 CDF, DE 5-4-2005
(DO-BA DE 18-5-2005)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
FRUTAS
Cultivo

Permite a habilitação de produtores rurais, empresas agropecuárias e agroindustriais e entidades que menciona, para fins de cultivo de fruticultura, como beneficiários do FUNDESE, nas condições que especifica.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDESE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000, no Decreto nº 7.798, de 5 de maio de 2000, e no seu Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º – Incluir o Arranjo Produtivo Local (APL) de Fruticultura Irrigada da Microrregião de Barreiras como beneficiário do subprograma CREDI-APL, conforme o disposto no artigo 40, inciso V, do Decreto nº 7.798, de 2000, alterado pelo Decreto nº 9.220, de 10 de novembro de 2004.
Art. 2º – Poderão habilitar-se ao financiamento produtores rurais organizados em cooperativas ou associações, as empresas agropecuárias de qualquer porte, as cooperativas e associações de produção agrícola, e as agroindústrias, que explorem o cultivo da fruticultura em sistema tecnológico de irrigação nos municípios de Barreiras, São Desidério, Riachão das Neves, Luis Eduardo Magalhães e Angical.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Albérico Machado Mascarenhas – Secretário da Fazenda, Presidente do Conselho Deliberativo do FUNDESE; Pedro Barbosa de Deus – Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; Armando Avena Filho – Secretário de Planejamento; Eraldo Tinoco Melo – Secretário de Infra-estrutura; José Luiz Perez Garrido – Secretário da Indústria, Comércio e Mineração; Paulo Renato Dantas Gaudenzi – Secretário de Cultura e Turismo; Vladson Bahia Menezes – Presidente da DESENBAHIA)