Bahia
RESOLUÇÃO
95 CDF, DE 5-4-2005
(DO-BA DE 18-5-2005)
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
FRUTAS
Cultivo
Permite a habilitação de produtores rurais, empresas agropecuárias e agroindustriais e entidades que menciona, para fins de cultivo de fruticultura, como beneficiários do FUNDESE, nas condições que especifica.
O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDESE, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,
no Decreto nº 7.798, de 5 de maio de 2000, e no seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º – Incluir o Arranjo Produtivo Local (APL) de Fruticultura
Irrigada da Microrregião de Barreiras como beneficiário do subprograma
CREDI-APL, conforme o disposto no artigo 40, inciso V, do Decreto nº 7.798,
de 2000, alterado pelo Decreto nº 9.220, de 10 de novembro de 2004.
Art. 2º – Poderão habilitar-se ao financiamento produtores
rurais organizados em cooperativas ou associações, as empresas
agropecuárias de qualquer porte, as cooperativas e associações
de produção agrícola, e as agroindústrias, que explorem
o cultivo da fruticultura em sistema tecnológico de irrigação
nos municípios de Barreiras, São Desidério, Riachão
das Neves, Luis Eduardo Magalhães e Angical.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação. (Albérico Machado Mascarenhas –
Secretário da Fazenda, Presidente do Conselho Deliberativo do FUNDESE;
Pedro Barbosa de Deus – Secretário da Agricultura, Irrigação
e Reforma Agrária; Armando Avena Filho – Secretário de Planejamento;
Eraldo Tinoco Melo – Secretário de Infra-estrutura; José
Luiz Perez Garrido – Secretário da Indústria, Comércio
e Mineração; Paulo Renato Dantas Gaudenzi – Secretário
de Cultura e Turismo; Vladson Bahia Menezes – Presidente da DESENBAHIA)
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