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Trabalho e Previdência

Resolução CODEFAT 430/2005

14/06/2005 18:42:21

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INFORMAÇÃO

PIS/PASEP
ABONO ANUAL
Cronograma de Pagamento

A Resolução 430 CODEFAT, de 2-6-2005, publicada na página 62 do DO-U, Seção 1, de 6-6-2005, dentre outras normas, fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS e do PASEP.
Compete à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil a execução dos serviços de pesquisa e identificação dos participantes e trabalhadores com direito ao Abono, bem como celebrar convênios com empresas/entidades para pagamento do Abono Salarial aos empregados/servidores em uma única folha de salários/proventos, no período de julho a setembro/2005.
O Cronograma de Pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2005/2006 é o seguinte:
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
I – NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

JULHO

10-8-2005

30-6-2006

AGOSTO

17-8-2005

30-6-2006

SETEMBRO

24-8-2005

30-6-2006

OUTUBRO

14-9-2005

30-6-2006

NOVEMBRO

21-9-2005

30-6-2006

DEZEMBRO

28-9-2005

30-6-2006

JANEIRO

11-10-2005

30-6-2006

FEVEREIRO

19-10-2005

30-6-2006

MARÇO

26-10-2005

30-6-2006

ABRIL

10-11-2005

30-6-2006

MAIO

17-11-2005

30-6-2006

JUNHO

23-11-2005

30-6-2006

II – Pagamento pelo Sistema PIS/Empresa (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho a setembro/2005.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral – de 6-3-2006 a 30-6-2006.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)
I – NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO

INÍCIO DE PAGAMENTO

ATÉ

0 e 1

10-8-2005

30-6-2006

2 e 3

17-8-2005

30-6-2006

4 e 5

24-8-2005

30-6-2006

6 e 7

31-8-2005

30-6-2006

8 e 9

14-9-2005

30-6-2006

II – Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho/2005 a maio/2006.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral – de 6-3-2006 a 30-6-2006.

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