INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Revisão

A Instrução Normativa 120 INSS-DC, de 6-6-2005, publicada na página 26 do DO-U, Seção 1, de 9-6-2005, autorizou a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica, de conformidade com a Lei 10.999, de 15-12-2004 (Informativo 50/2004).
A Instrução Normativa 120 INSS-DC/2005 revogou a Instrução Normativa 109 INSS-DC, de 17-8-2004 (Informativo 33/2004).
Em próximo Informativo, divulgaremos a íntegra da referida Instrução Normativa, que poderá ser obtida no Portal COAD.