Rio de Janeiro
PORTARIA
103 SAF, DE 31-5-2005
(DO-RJ DE 8-6-2005)
ICMS
CADASTRO
Fiscalização Unidade Cadastral
Altera a Resolução 2.861 SEF, de 24-10-97 (Separata/97), que dispõe sobre as normas do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CADERJ), relativamente à vinculação dos contribuintes aos Departamentos Especializados de Fiscalização (DEF).
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 205 da Resolução SEF nº 2.861,
de 24 de outubro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o inciso III da Observação 1 do
Anexo I.C., da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro
de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I.C.
UNIDADES DE CADASTRO E DE FISCALIZAÇAO POR RAIZ DE CNPJ
Observação 1: ...................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................
III independente do valor das suas receitas e saídas anuais:
a) serem beneficiárias de Regime Especial para emissão de Notas Fiscais,
nos termos da Resolução SER nº 97/2004, no caso de empresas
que se enquadrem no critério estabelecido no inciso IV do artigo 23; ou
b) serem empresas com a atividade de serviços de transporte intermunicipal
de passageiros por ônibus.
Art. 2º Fica alterado o Anexo I.C.4 da Resolução SEF nº 2.861,
de 24 de outubro de 1997, que passa a vigorar com a redação do Anexo
que acompanha a presente Portaria.
Art. 3º Os contribuintes que, em virtude do disposto nesta Portaria,
tiverem alterada a sua unidade de cadastro deverão:
I Para atendimento em geral, dirigir-se à nova unidade de cadastro
a que ficarão vinculados;
II providenciar a impressão, através do serviço disponível
no site da SER na internet, de novo Comprovante de Inscrição
e de Situação Cadastral (CISC), com a repetição fiscal atualizada.
Parágrafo único As repartições fiscais deverão
providenciar a imediata transferência dos processos administrativos tributários,
documentos fiscais e pastas cadastrais dos contribuintes especificados no caput.
Art. 4º A Superintendência de Cadastro e Informações
Econômico-Fiscais (SUCIEF) providenciará as alterações necessárias
para a compatibilização do Sistema de Cadastro com as normas estabelecidas
por esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Sergio de Almeida Gonçalves Subsecretário Adjunto de Fiscalização)
ANEXO
Este anexo, nos termos do artigo 2º desta Portaria, estabelece a seguinte redação para o Anexo I.C.4 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997.
ANEXO I.C.4
EMPRESAS VINCULADAS AO DEF 03
ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
Observação: Este anexo abrange empresas, identificadas pela raiz dos
respectivos CNPJ, que atendem os critérios definidos no inciso IV do artigo
23 desta Resolução quanto à atividade econômica principal,
e que:
a) apresentaram, no exercício anterior, valores de receitas ou de saídas,
superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); ou
b) se enquadraram nos critérios previstos no inciso III da Observação
1 do Anexo I.C. desta Resolução.
RAIZ CNPJ |
RAZÃO SOCIAL |
0001180 |
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS |
0136111 |
PEGASUS TELECOM S/A |
0396676 |
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOVA SEROPÉDICA LTDA. |
0497373 |
GALAXY BRASIL LTDA. |
0811990 |
GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. |
0859826 |
ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A |
0880325 |
MCI INTERNACIONAL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. |
1280003 |
ÁGUAS DO PARAÍBA S/A |
1462285 |
VIAÇÃO SAENS PENA S/A |
1561796 |
CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA. |
1571424 |
JCA TÁXI AÉREO LTDA. |
1657624 |
MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA. |
1673744 |
TELEVISÃO CIDADE S/A |
1741956 |
AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. |
1825701 |
ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA. |
1983856 |
CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO E ENERGÉTICA |
2012862 |
TAM LINHAS AÉREAS S/A |
2013199 |
CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A |
2027952 |
COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. |
2041460 |
METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
2150336 |
ÁGUAS DE NITERÓI S/A |
2182621 |
LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. |
2202417 |
ALLIANT ENERGY HOLDINGS DO BRASIL LTDA. |
2207392 |
VALE DO RIO DOCE ENERGIA S/A |
2214014 |
TELESPAZIO BRASIL S/A |
2224206 |
TRANSPORTADORA MACABU LTDA. |
2231030 |
GLOBALSTAR DO BRASIL S/A |
2282923 |
ALTA AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS S/A |
2290787 |
EL PASO RIO CLARO LTDA. |
2290789 |
EL PASO RIO GRANDE LTDA. |
2327817 |
OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A |
2330506 |
TELERJ CELULAR S/A |
2382073 |
PROLAGOS S/ACONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÁGUA E ESGOTOS |
2421421 |
INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
2445817 |
ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A |
2558157 |
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP |
2575829 |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. |
2667694 |
AT&T DO BRASIL S/A |
2673231 |
ATLAS TÁXI AÉREO LTDA. |
2681185 |
BG E & P BRASIL LTDA. |
2720349 |
AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA. |
2730101 |
VESPER S/A |
2735385 |
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A |
2754200 |
SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA. |
2824529 |
NELSON QUINTAS TELER DO BRASIL LTDA. |
2913489 |
TRANSPORTADORA TURÍSTICA FADEL ITUPEVA LTDA. |
3011536 |
CARADECÃO PRODUÇÕES LTDA. |
3119806 |
CAENFCONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. |
3258983 |
USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A |
3427524 |
SAC BRASIL LTDA. |
3461300 |
OPTIGLOBE TELECOMUNICAÇÕES S/A |
3479069 |
SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA. |
3526800 |
TERMORIO S/A |
3537249 |
CSN ENERGIA S/A |
3670763 |
OMNI TÁXI AÉREO LTDA. |
3818451 |
SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A |
3835829 |
EL PASO O & M DO BRASIL LTDA. |
3964292 |
STAR ONE S/A |
4011728 |
OMNES DO BRASIL LTDA. |
4020028 |
GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A |
4027547 |
TELEFONICA EMPRESAS S/A |
4066143 |
VARIG LOGÍSTICA S/A |
4080646 |
EXPRESSO DO SUL S/A |
4164616 |
TNL PCS S/A |
4182694 |
RÁDIO M P B LTDA. |
4206050 |
TIM CELULAR S/A |
4585463 |
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA |
4616210 |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A |
4790539 |
COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL (CBEE) |
4831696 |
BRASYMPE ENERGIA S/A |
5195759 |
PETROBRAS ENERGIA LTDA. |
5341951 |
STEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
5342629 |
INTERCITY TRANSPORTES LTDA. |
13534284 |
COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE |
15209117 |
AEROLEO TÁXI AÉREO S/A |
16624611 |
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. |
17162579 |
LIDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL |
19315118 |
CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO |
19350180 |
EXPRESSO UNIÃO LTDA. |
23274194 |
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A |
27126945 |
VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA. |
27175975 |
VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A |
27486182 |
VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A |
27707397 |
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA. |
27906734 |
TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA. |
28029775 |
NET RIO S/A |
28205128 |
TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. |
28500981 |
EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. |
28509164 |
VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. |
28564466 |
VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA. |
28565935 |
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. |
28565943 |
VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA. |
28662500 |
LINAVE TRANSPORTES LTDA. |
28670958 |
VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. |
28679017 |
VIAÇAO FALCÃO LTDA. |
28680163 |
AUTO CMERCIAL BARRA MANSA LTDA. |
28690998 |
COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. |
28726669 |
GARDEL TURISMO LTDA. |
28727980 |
TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA. |
28730877 |
VIAÇÃO VILA RICA LTDA. |
28812022 |
EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO |
28886430 |
VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA. |
28903045 |
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA. |
28923720 |
VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA. |
28934800 |
VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA. |
29108107 |
SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA. |
29156551 |
TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA. |
29176302 |
VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSP. E TURISMO LTDA. |
29336221 |
EXPRESSO PINTO & PALMA LTDA. |
29310299 |
TRANSPORTES MASTER LTDA. |
29318037 |
TRANSPORTE MAGELI LTDA. |
29322070 |
AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA. |
29324951 |
VIAÇÃO UNIÃO LTDA. |
29330594 |
EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A |
29331758 |
TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA. |
29336278 |
AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. |
29336674 |
EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A |
29347887 |
TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA. |
29450657 |
J.C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. |
29535275 |
AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. |
29553609 |
AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. |
29638251 |
EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. |
29655537 |
VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. |
29688991 |
RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. |
29689189 |
VIAÇÃO LIDER LTDA. |
29689999 |
RÁPIDO MACAENSE LTDA. |
29850260 |
VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. |
29853942 |
RIO ITA LTDA. |
29884228 |
AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA. |
29899143 |
VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA. |
29913399 |
VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. |
29915238 |
CAVALCANTI & CIA. LTDA. |
29919024 |
EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. |
30069314 |
AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. |
30074561 |
AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. |
30075501 |
VIAÇÃO FORTALEZA LTDA. |
30076475 |
AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA. |
30078380 |
EXPRESSO BARRETO LTDA. |
30110597 |
VIAÇÃO PENDOTIBA S/A |
30137442 |
AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A |
30216634 |
FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. |
30259220 |
MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. |
30376842 |
ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. |
30538060 |
FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. |
30620298 |
EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. |
30621890 |
TRANSPORTE FABIOS LTDA. |
30719595 |
ORGANIZAÇÃO DE EMISSORAS INTEGRADA DE RÁDIO MELODIA LTDA. |
30741805 |
VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. |
30741987 |
TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. |
30743975 |
TURISMO TRANSMIL LTDA. |
30751572 |
EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. |
30774731 |
EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA. |
30777114 |
EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. |
30780217 |
VIAÇÃO CARAVELLE LTDA. |
30838346 |
NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA. |
31016009 |
ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA. |
31117328 |
TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA. |
31134851 |
VIAÇÃO PETRO ITA LTDA. |
31134885 |
TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. |
31134935 |
FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. |
31135684 |
VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. |
31334691 |
EXPRESSO REAL RIO LTDA. |
31367907 |
FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. |
31423643 |
VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. |
31458482 |
AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. |
31465487 |
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA. |
31667298 |
TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. |
31675747 |
VIAÇÃO ESTRELA LTDA. |
31683154 |
VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. |
31683162 |
VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. |
31688609 |
VIAÇÃO MAUÁ LTDA. |
31694813 |
AUTO VIAÇÃO ABC LTDA. |
31733686 |
EXPRESSO GARCIA LTDA. |
31879273 |
VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA. |
31911662 |
VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA. |
31916059 |
EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. |
31918535 |
TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA. |
31923667 |
EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. |
31928567 |
AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. |
31934318 |
EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. |
32179061 |
VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. |
32285454 |
VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A |
32305500 |
TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. |
32403537 |
EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTÔNIO LTDA. |
32404063 |
VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. |
32489650 |
VIAÇÃO ELITE LTDA. |
32504706 |
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA |
32519415 |
VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. |
32572679 |
VIAÇÃO CARMENSE LTDA. |
33000118 |
TELEMAR NORTE LESTE S/A |
33050071 |
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO |
33087859 |
BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. |
33141185 |
VIAÇÃO CARMENSE LTDA. |
33150608 |
EXPRESSO PÉGASO LTDA. |
33197161 |
EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A |
33249046 |
CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO |
33273079 |
EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. |
33337007 |
UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A |
33352394 |
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE |
33419383 |
VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. |
33419623 |
VIAÇÃO RUBANIL LTDA. |
33498551 |
TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA. |
33530486 |
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL |
33542531 |
VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. |
33616814 |
TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA. |
33633926 |
VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. |
33644865 |
BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS |
33654484 |
VIAÇÃO VERA CRUZ S/A |
33746918 |
RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A |
33906629 |
TRANSTURISMO REI LTDA. |
33938119 |
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG |
34028316 |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS |
35835008 |
EXPRESSO FARINHA LTDA. |
35847037 |
VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA. |
35905090 |
DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA. |
39198643 |
SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. |
39754247 |
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS |
40160558 |
TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA. |
40361123 |
TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. |
40377293 |
RÁDIO O DIA FM LTDA. |
40433344 |
RIANA TÁXI AÉREO LTDA. |
42285148 |
COESA TRANSPORTES LTDA. |
42290817 |
TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
42487983 |
ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A |
42487991 |
DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A |
42499061 |
FAÇA TURISMO S/A |
42540211 |
ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR |
44993632 |
EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. |
47611306 |
MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA. |
55334262 |
EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA |
60444437 |
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A |
60703923 |
VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP |
60765633 |
EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. |
61084018 |
VIAÇÃO COMETA S/A |
66624776 |
EQUANT BRASIL LTDA. |
66970229 |
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
71613400 |
TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A |
72820822 |
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. |
72843212 |
IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA. |
76530278 |
PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A |
76539600 |
EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A |
86918232 |
SELLULLOID AG COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA. |
92772821 |
VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA GRANDENSE |
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