Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
A Instrução Normativa 27 DRP, de 8-6-2005, publicado no DO-RS
de 9-6-2005, alterou a Legislação Tributária do ICMS-RS,
aprovado pela Instrução Normativa 48, de 26-10-98 relativamente
ao cadastro geral de contribuintes, à autenticação e escrituração
dos livros fiscais, e ao sistema eletrônico de processamento de dados.
A íntegra do referido Ato será divulgado em informativo próximo.
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