INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

As Resoluções CAMEX 13, de 20-5-2005, e 14, de 7-6-2005, publicadas nos DO-U, Seção 1, de 23-5 e 8-6-2005, estabeleceram o que segue:
RESOLUÇÃO 13 CAMEX/2005:
• alterou, até 30-6-2007, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital, bens de informática e bens de telecomunicação, na condição de ex-tarifários, bem como as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona.
RESOLUÇÃO 14 CAMEX/2005:
• alterou, até 30-6-2007, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital, bens de informática e bens de telecomunicação, na condição de ex-tarifários, bem como as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que especifica.
• Prorrogou, para até 30-6-2007, o prazo de vigência dos ex-tarifários das Resoluções CAMEX 22, de 26-6-2001; 32, de 29-8-2001; 40, de 28-11-2001; 16, de 10-6-2003; 21, de 14-7-2003, e 24, de 12-8-2003;
• retificou dispositivos das Resoluções CAMEX  32, de 30-6-2001; 29, de 9-10-2003; 23, de 24-8-2004; 1, de 17-1-2005; 8, de 24-3-2005; 10, de 25-4-2005, e 13, de 20-5-2005.