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Trabalho e Previdência

Portaria SIT-DSST 126/2005

18/06/2005 17:39:21

PORTARIA 126 SIT-DSST, DE 3-6-2005
(DO-U DE 6-6-2005)

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades

Inclui na NR-28 infrações e códigos para os subitens da NR-10 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada pela Portaria 598 MTE, de 7-12-2004 (Informativo 49/2004), que trata de Instalações e Serviços em Eletricidade.
Alteração do Anexo II da NR-28 – Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (DO-U de 6-7-78).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM:
Art. 1º – Incluir no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades), os códigos de ementa e respectivas infrações para os subitens da Norma Regulamentadora nº 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), aprovada pela Portaria MTE nº 598, de 7 de dezembro de 2004.

ITEM / SUBITEM

CÓDIGO

INFRAÇÃO

10.2 Medidas de Controle

10.2.1

2100010

I3

10.2.2

2100029

I1

10.2.3

2100037

I3

10.2.4

2100045

I4

10.2.4 “a”

2100053

I3

10.2.4 “b”

2100061

I2

10.2.4 “c”

2100070

I2

10.2.4 “d”

2100088

I2

10.2.4 “e”

2100096

I3

10.2.4 “f”

2100100

I3

10.2.4 “g”

2100118

I3

10.2.5

2100126

I4

10.2.5 “a”

2100134

I3

10.2.5 “b”

2100142

I3

10.2.5.1

2100150

I4

10.2.6

2100169

I3

10.2.7

2100177

I2

10.2.8 Medidas de Proteção Coletiva

10.2.8.1

2100185

I4

10.2.8.2

2100193

I3

10.2.8.2.1

2100207

I2

10.2.8.3

2100215

I2

10.2.9 Medidas de Proteção Individual

10.2.9.1

2100223

I4

10.2.9.2

2100231

I4

10.2.9.3

2100240

I1

10.3 Segurança em Projetos

10.3.1

2100258

I3

10.3.2

2100266

I2

10.3.3

2100274

I2

10.3.3.1

2100282

I2

10.3.4

2100290

I2

10.3.5

2100304

I1

10.3.6

2100312

I2

10.3.7

2100320

I2

10.3.8

2100339

I2

10.3.9 “a”

2100347

I1

10.3.9 “b”

2100355

I1

10.3.9 “c”

2100363

I1

10.3.9 “d”

2100371

I1

10.3.9 “e”

2100380

I1

10.3.9 “f”

2100398

I1

10.3.9 “g”

2100401

I1

10.3.10

2100410

I2

10.4 Segurança na Construção, Montagem, Operação e Manutenção

10.4.1

2100428

I4

10.4.2

2100436

I4

10.4.3

2100444

I3

10.4.3.1

2100452

I3

10.4.4

2100460

I3

10.4.4.1

2100479

I2

10.4.5

2100487

I2

10.4.6

2100495

I3

10.5 Segurança em Instalações Elétricas e Desenergizadas

10.5.1 “a”

2100509

I2

10.5.1 “b”

2100517

I2

10.5.1 “c”

2100525

I2

10.5.1 “d”

2100533

I2

10.5.1 “e”

2100541

I2

10.5.1 “f”

2100550

I2

10.5.2

2100568

I3

10.5.2 “a”

2100576

I2

10.5.2 “b”

2100584

I2

10.5.2 “c”

2100592

I2

10.5.2 “d”

2100606

I2

10.5.2 “e”

2100614

I2

10.5.4

2100622

I3

10.6 Segurança em Instalações Elétricas e Energizadas

10.6.1

2100630

I4

10.6.1.1

2100649

I4

10.6.2

2100657

I3

10.6.3

2100665

I2

10.6.4

2100673

I3

10.6.5

2100681

I2

10.7 Trabalho Envolvendo Alta Tensão

10.7.1

2100690

I4

10.7.2

2100703

I4

10.7.3

2100711

I4

10.7.4

2100720

I2

10.7.5

2100738

I2

10.7.6

2100746

I3

10.7.7

2100754

I4

10.7.7.1

2100762

I3

10.7.8

2100770

I3

10.7.9

2100789

I3

10.8 Habilitação, Qualificação, Capacitação e Autorização dos Trabalhadores

10.8.5

2100797

I1

10.8.6

2100800

I1

10.8.7

2100819

I3

10.8.8

2100827

I4

10.8.8.1

2100835

I4

10.8.8.2

2100843

I2

10.8.8.2 “a”

2100851

I2

10.8.8.2 “b”

2100860

I2

10.8.8.2 “c”

2100878

I2

10.8.8.3

2100886

I1

10.8.8.4

2100894

I3

10.8.9

2100908

I2

10.9 Proteção Contra Incêndios

10.9.1

2100916

I3

10.9.2

2100924

I2

10.9.3

2100932

I2

10.9.4

2100940

I3

10.9.5

2100959

I4

10.10 Sinalização de Segurança

10.10.1

2100967

I3

10.10.1 “a”

2100975

I2

10.10.1 “b”

2100983

I2

10.10.1 “c”

2100991

I2

10.10.1 “d”

2101009

I2

10.10.1 “e”

2101017

I2

10.10.1 “f”

2101025

I2

10.10.1 “g”

2101033

I2

10.11 Procedimentos de Trabalho

10.11.1

2101041

I3

10.11.2

2101050

I2

10.11.3

2101068

I2

10.11.4

2101076

I2

10.11.5

2101084

I3

10.11.6

2101092

I1

10.11.7

2101106

I2

10.11.8

2101114

I2

10.12 Situação de Emergência

10.12.1

2101122

I2

10.12.2

2101130

I3

10.12.3

2101149

I3

10.12.4

2101157

I3

10.13 Responsabilidades

10.13.2

2101165

I3

10.13.3

2101173

I4

10.14 Disposições Finais

10.14.1

2101181

I4

10.14.2

2101190

I2

10.14.4

2101203

I2

10.14.5

2101211

I2

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela – Secretária de Inspeção do Trabalho; Rinaldo Marinho Costa Lima – Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.