INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
ENTIDADE BENEFICENTE
Concessão e Renovação de Certificado

A Resolução 95 CNAS, de 9-6-2005, publicada na página 83 do DO-U, Seção 1, de 13-6-2005, incluiu à Resolução 155 CNAS, de 16-10-2002 (Informativo 43/2002), modelos de certidões de concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS) que tramitam perante o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).