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PORTARIA 973 MPS, DE 14-6-2005
(DO-U DE 16-6-2005)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os valores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de junho de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,884804
AGO/94	3,662145
SET/94	3,472544
OUT/94	3,420889
NOV/94	3,358422
DEZ/94	3,252079
JAN/95	3,182385
FEV/95	3,130112
MAR/95	3,099428
ABR/95	3,056333
MAI/95	2,998757
JUN/95	2,923620
JUL/95	2,871361
AGO/95	2,802422
SET/95	2,774126
OUT/95	2,742044
NOV/95	2,704185
DEZ/95	2,663960
JAN/96	2,620718
FEV/96	2,583006
MAR/96	2,564796
ABR/96	2,557379
MAI/96	2,539602
JUN/96	2,497642
JUL/96	2,467538
AGO/96	2,440932
SET/96	2,440834
OUT/96	2,437665
NOV/96	2,432314
DEZ/96	2,425522
JAN/97	2,404364
FEV/97	2,366966
MAR/97	2,357066
ABR/97	2,330038
MAI/97	2,316371
JUN/97	2,309443
JUL/97	2,293389
AGO/97	2,291327
SET/97	2,291327
OUT/97	2,277888
NOV/97	2,270169
DEZ/97	2,251482
JAN/98	2,236053
FEV/98	2,216547
MAR/98	2,216104
ABR/98	2,211019
MAI/98	2,211019
JUN/98	2,205945
JUL/98	2,199786
AGO/98	2,199786
SET/98	2,199786
OUT/98	2,199786
NOV/98	2,199786
DEZ/98	2,199786
JAN/99	2,178437
FEV/99	2,153670
MAR/99	2,062112
ABR/99	2,022075
MAI/99	2,021468
JUN/99	2,021468
JUL/99	2,001058
AGO/99	1,969739
SET/99	1,941586
OUT/99	1,913458
NOV/99	1,877964
DEZ/99	1,831624
JAN/2000	1,809369
FEV/2000	1,791100
MAR/2000	1,787703
ABR/2000	1,784491
MAI/2000	1,782174
JUN/2000	1,770313
JUL/2000	1,754001
AGO/2000	1,715237
SET/2000	1,684577
OUT/2000	1,673033
NOV/2000	1,666866
DEZ/2000	1,660391
JAN/2001	1,647867
FEV/2001	1,639832
MAR/2001	1,634275
ABR/2001	1,621305
MAI/2001	1,603189
JUN/2001	1,596165
JUL/2001	1,573197
AGO/2001	1,548117
SET/2001	1,534309
OUT/2001	1,528500
NOV/2001	1,506654
DEZ/2001	1,495290
JAN/2002	1,492603
FEV/2002	1,489772
MAR/2002	1,487095
ABR/2002	1,485461
MAI/2002	1,475136
JUN/2002	1,458941
JUL/2002	1,433990
AGO/2002	1,405184
SET/2002	1,372786
OUT/2002	1,337476
NOV/2002	1,283444
DEZ/2002	1,212626
JAN/2003	1,180746
FEV/2003	1,155668
MAR/2003	1,137580
ABR/2003	1,119005
MAI/2003	1,114436
JUN/2003	1,121953
JUL/2003	1,129862
AGO/2003	1,132126
SET/2003	1,125150
OUT/2003	1,113459
NOV/2003	1,108581
DEZ/2003	1,103285
JAN/2004	1,097360
FEV/2004	1,088327
MAR/2004	1,084099
ABR/2004	1,077954
MAI/2004	1,073553
JUN/2004	1,069276
JUL/2004	1,063956
AGO/2004	1,056245
SET/2004	1,050990
OUT/2004	1,049207
NOV/2004	1,047426
DEZ/2004	1,042837
JAN/2005	1,033946
FEV/2005	1,028085
MAR/2005	1,023582
ABR/2005	1,016164
MAI/2005	1,007000

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Romero Jucá)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99)
“Art. 154 – ........................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................
§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da Previdência Social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da Previdência Social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contado da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da Previdência Social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
........................................................................................................................................................................
Art.175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
.........................................................................................................................................................................”