INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP
Gás Natural

As Resoluções ANP 27, 28 e 29, de 14-10-2005, publicadas na página 57 do DO-U, Seção 1, de 17-10-2005, estabelecem, respectivamente, o seguinte:
RESOLUÇÃO 27 ANP – regulamenta o uso das instalações de transporte dutoviário de gás natural, mediante remuneração adequada ao Transportador.
O referido Ato revoga a Portaria 98 ANP, de 22-6-2001 (Informativo 26/2001).
RESOLUÇÃO 28 ANP – regulamenta a cessão de capacidade contratada de transporte dutoviário de gás natural.
RESOLUÇÃO 29 ANP – estabelece os critérios para cálculo de tarifas de transporte dutoviário de gás natural.