INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 44.035, de 29-9-2005 (Informativo 40/2005)  que introduziu alterações no Regulamento do ICMS-RS, incluindo na relação de mercadorias sujeitas ao diferimento, no período de 1-10 a 31-12-2005, produtos da cadeia petroquímica – plásticos, foi retificado no DO-RS de 18-10-2005, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Decreto 44.035/2005, onde se lê:
“Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97, numerada em seqüência às introduzidas pelo Decreto nº 43.700, de 29-3-2005:”
Leia-se:
“Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:”