Bahia
PORTARIA
591 SF, DE 7-10-2005
(DO-BA DE 9-10-2005)
ICMS
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Operação Interestadual
Inclui e modifica a denominação de produtos que especifica, constantes
da
lista de mercadorias sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS na sua
entrada no estabelecimento de contribuinte credenciado, situado neste Estado.
Alteração de dispositivo da Portaria 114 SF, de 27-2-2004 (Informativo
9/2004).
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – Os itens 1 e 2 do Anexo Único da Portaria nº 114,
de 27 de fevereiro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
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ITEM |
PRODUTO |
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“01 |
vinhos – NCM 2204, vermutes e outros vinhos de uvas – NCM 2205, aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas – NCM 2208.20.00, uísque – NCM 2208.30, rum e aguardentes simples – NCM 2207.20.20 e 2208.40.00, aguardentes e aperitivos amargos – NCM 2208.90.00, gim e genebra – NCM 2208.50.00, vodca – NCM 2208.60.00, licores e batidas – NCM 2208.70.00 e cerveja e chope – 2203 |
|
02 |
cervejas não alcoólicas, refrigerantes e água mineral especificados nos itens 3.1, 3.2 e 5 do inciso II do artigo 353 do RICMS” |
Art. 2º – Fica acrescentado o item 15 ao Anexo Único da Portaria nº 114, de 27 de fevereiro de 2004, com a seguinte redação:
| ITEM |
PRODUTO |
| 15 |
Charque |
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (Albérico Machado Mascarenhas – Secretário)
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