INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 SUREC/SEF, DE 7-10-2005
(DO-DF DE 11-10-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção

Fixa valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária nas operações internas com materiais de construção, com efeitos a partir de 15-10-2005.
Revogação da Instrução Normativa 19 SUREC/SEF, de 19-7-2005 (Informativo 29/2005).

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216 inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97, RESOLVE:
Art. 1º – Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos abaixo relacionados, constantes da seção III do Anexo VIII do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, ficam atualizados na seguinte forma:

Item	discriminação do produto	unidade de medida	preço em reais:
1	areia lavada	metro cúbico	55,27
2	areia saibrosa	metro cúbico	38,10
3	saibro	metro cúbico	39,21
4	tijolo 8 furos	milheiro	301,51
5	tijolo maciço prensado	milheiro	177,30
6	brita nº 0 (pedrisco)	metro cúbico	49,70
7	brita nº 1	metro cúbico	48,73
8	telha colonial vermelha	milheiro	504,54
9	telha plan	milheiro	373,32
10	telha portuguesa	milheiro	682,02
11	telha americana	milheiro	939,27

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de outubro de 2005.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa nº 19, de 19 de julho de 2005. (Cordélia Cerqueira Ribeiro)