Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre as cotas de óleo diesel destinadas a embarcações pesqueiras abeneficiadas com isenção do ICMS.
20/08/2018 11:39:28
DECRETO 1.699, DE 16-8-2018 (DO-SC DE 17-8-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Governo altera o RICMS com relação à isencão Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõe sobre as cotas de óleo diesel destinadas a embarcações pesqueiras abeneficiadas com isenção do ICMS.
Notícias por E-mail
Agradecemos a sua preferência! Você receberá conteúdos selecionados no seu email.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.