Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CERTIFICADO DE REGULARIDADE
PREVIDENCIÁRIA – CRP
Concessão
A Portaria 1.534 MPS, de 30-9-2005, publicada na página 36 do DO-U, Seção
1, de 3-10-2005, dentre outras normas, alterou a alínea “c” do
§ 8º e os §§ 9º, 10 e 11, ambos do artigo
5º da Portaria 172 MPS, de 11-2-2005 (Informativo 07/2005), que dispôs
sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A Portaria 172 MPS/2005 já havia sido alterada pela Portaria 1.308 MPS,
de 8-7-2005 (Informativo 28/2005).
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