DECRETO 44.035, DE 29-9-2005
(DO-RS DE 30-9-2005)

ICMS
DIFERIMENTO
Produtos Especificados
REGULAMENTO
Alteração

Inclui na relação de mercadorias sujeitas ao diferimento, no período
de 1-10 a 31-12-2005, produtos da cadeia petroquímica – plásticos.
Acréscimo de dispositivos ao Decreto 37.699, de 26-8-97 (Separata/97).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97, numerada em seqüência às introduzidas pelo Decreto nº 43.700, de 29-3-2005:
ALTERAÇÃO Nº 2012 – Na Subseção I da Seção IV do Apêndice II:
a) fica acrescentada nota com a seguinte redação:
“Nota – Tratando-se das mercadorias relacionadas nos itens C a CIX, o diferimento parcial do pagamento do imposto previsto no RICMS, Livro III, artigo 1º-A, I, alcança somente as saídas promovidas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005.”
b) ficam acrescentados os itens C a CIX, conforme segue:

Item	Mercadorias	Classificação na NBM/SH-NCM
“C	Etileno	2901.21.00
CI	Propeno (Propileno)	2901.22.00
CII	Polietileno de densidade inferior a 0,94	3901.10
CIII	Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94	3901.20
CIV	Copolímeros de etileno e acetato de vinila	3901.30
CV	Outros polímeros de etileno, em formas primárias – Outros	3901.90.90
CVI	Polipropileno	3902.10
CVII	Copolímeros de propileno	3902.30.00
CVIII	Poliestireno – Outros	3903.19.00
CIX	Outros polímeros de estireno, em formas primárias – Outros	3903.90.90”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Germano Antônio Rigotto – Governador do Estado; Ário Zimmermann – Secretário de Estado da Fazenda, Substituto)

Item	Mercadorias	Classificação na NBM/SH-NCM
“C	Etileno	2901.21.00
CI	Propeno (Propileno)	2901.22.00
CII	Polietileno de densidade inferior a 0,94	3901.10
CIII	Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94	3901.20
CIV	Copolímeros de etileno e acetato de vinila	3901.30
CV	Outros polímeros de etileno, em formas primárias – Outros	3901.90.90
CVI	Polipropileno	3902.10
CVII	Copolímeros de propileno	3902.30.00
CVIII	Poliestireno – Outros	3903.19.00
CIX	Outros polímeros de estireno, em formas primárias – Outros	3903.90.90”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Germano Antônio Rigotto – Governador do Estado; Ário Zimmermann – Secretário de Estado da Fazenda, Substituto)