Instrução Normativa SEFAZ 27/2005

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Instrução Normativa SEFAZ 27/2005

08/10/2005 11:44:15

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SEFAZ, DE 22-9-2005
– Ainda não publicada no D. Oficial –

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Atualiza os valores a serem considerados como base de cálculo para pagamento do ICMS da substituição tributária, nas operações internas com cervejas, refrigerantes, água mineral e bebidas energéticas e isotônicas que menciona, com efeitos a partir de 1-10-2005.
Revogação das Instruções Normativas SEFAZ 31, de 27-9-2004 (Instrução Normativa 40/2004), e 21, de 14-7-2005 (Informativo 30/2005).

DESTAQUES

Veja a nova pauta fiscal de bebidas

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS;
Considerando o resultado da pesquisa de preços de cervejas, refrigerantes, água mineral e bebidas energéticas e isotônicas no âmbito do consumidor final, realizada com base nos critérios previstos no artigo 8º, § 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, alterado pela Lei Complementar 114, de 16 de dezembro de 2002;
Considerando o disposto nos Protocolos ICMS nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;
Considerando também o acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ÁGUAS MINERAIS, CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL NO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE:
Art. 1º – Divulgar os valores dos produtos abaixo nominados, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.

TABELA DOS PRODUTOS

1. CERVEJAS

CERVEJAS 600 ML RETORNÁVEIS	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Cerpa, Bavaria Premium	UN	R$ 2,30
Faixa 2	Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft	UN	R$ 1,96
Faixa 3	Nova Schin, Brahma Chopp	UN	R$ 1,60
Faixa 4	Kaiser, Bavária, Santa Cerva, Belco, Polar e Outras Marcas	UN	R$ 1,56

CERVEJAS LATA 350ML	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Cerpa, Bavaria Premium	UN	R$ 1,41
Faixa 2	Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft	UN	R$ 1,18
Faixa 3	Nova Schin, Brahma, Kaiser, Bavária, Santa Cerva, Belco, Polar e Outras Marcas	UN	R$ 0,99

CERVEJAS LONG NECK 350 ML A 355 ML	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Bohemia, Heineken, Miller, Carlsberg, Antarctica Cristal, Cerpa, Bavaria Premium	UN	R$ 1,56
Faixa 2	Antarctica Pilsen, Skol Pilsen, Primus e Summer Draft	UN	R$ 1,32
Faixa 3	Nova Schin, Brahma, Kaiser, Bavária, Santa Cerva, Belco, Polar e Outras Marcas	UN	R$ 1,12

PRODUTOS NACIONAIS (TODAS AS MARCAS)	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 300 ml	UN	R$ 1,11
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 330 ml	UN	R$ 1,17
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 500 ml	UN	R$ 1,52
CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL 550 ml	UN	R$ 1,67
CERVEJA EM LATA 237 ml	UN	R$ 1,16
CERVEJA EM LATA 250 ml	UN	R$ 1,22
CERVEJA EM LATA 473 ml	UN	R$ 1,49
CHOPP	LT	R$ 3,63

PRODUTOS IMPORTADOS (TODAS AS MARCAS)	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
CERVEJA IMPORTADA EM LATA 250 ml	UN	R$ 1,74
CERVEJA IMPORTADA EM LATA 350 a 360 ml	UN	R$ 2,55
CERVEJA IMPORTADA EM GARRAFA	UN	R$ 3,51

2. REFRIGERANTES

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 3.000 ML	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa única	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon e Refrigerantes Importados	UN	R$ 3,11

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 2.500 ML	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados	UN	R$ 2,69
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Spríte, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma	UN	R$ 2,30
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 2,07

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 2.000 ML	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados	UN	R$ 2,32
Faixa 2	Guaraná Antarctica, Pepsi Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma	UN	R$ 1,94
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,49

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 1.000 ML	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados	UN	R$ 1,64
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Spríte, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma	UN	R$ 1,43
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,17

REFRIGERANTES DESCARTÁVEIS 600 ML	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa	Coca-Cola, Coca-Cola Lemon, Pepsi Twist e Refrigerantes Importados	UN	R$ 1,32
Faixa 2	Guaraná Antarctica Pepsi Cola, Spríte, Fanta, Kuat, Crush e Produtos da Marca Indaiá, Antarctica e Brahma	UN	R$ 1,16
Faixa 3	Demais Produtos de Outras Marcas	UN	R$ 1,01

PRODUTO/TIPO	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
REFRIGERANTE PET 250 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,43
REFRIGERANTE PET 500 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,80
REFRIGERANTE GARRAFA 185 e 190 ml	UN	R$ 0,50
REFRIGERANTE GARRAFA 237 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,70
REFRIGERANTE GARRAFA 245 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,74
REFRIGERANTE GARRAFA 250 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,57
REFRIGERANTE GARRAFA 250 a 300 ml RETORNÁVEL	UN	R$ 0,70
REFRIGERANTE GARRAFA 330 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,65
REFRIGERANTE GARRAFA 350 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,67
REFRIGERANTE GARRAFA 500 ml DESCARTÁVEL	UN	R$ 0,95
REFRIGERANTE GARRAFA 1.000 ml RETORNÁVEL	UN	R$ 1,10
REFRIGERANTE GARRAFA 1.250 ml RETORNÁVEL	UN	R$ 1,67
REFRIGERANTE LATA 237 ml	UN	R$ 0,59
REFRIGERANTE LATA 330 a 360 ml	UN	R$ 0,90
POST MIX – XAROPE (POR LITRO)	LT	R$ 13,87
PRE MIX – PRODUTO ACABADO (POR LITRO)	LT	R$ 3,34

3. ÁGUAS MINERAIS

ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20 L	MARCAS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
Faixa 1	Indaiá e Naturágua	UN	R$ 4,00
Faixa 2	Neblina, Límpida, Olympia, Fontana, Acácia e Litoragua	UN	R$ 3,20
Faixa 3	São Geraldo, Serra Grande e Outras Marca	UN	R$ 2,90

ÁGUAS MINERAIS E OUTROS PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
COPO DESCARTÁVEL DE 200 ml	UN	R$ 0,27
COPO DESCARTÁVEL DE 280 a 300 ml	UN	R$ 0,37
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 a 350 ml	UN	R$ 0,52
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 510 ml	UN	R$ 0,70
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 600 ml	UN	R$ 0,65
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.000 ml	UN	R$ 1,00
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.250 ml	UN	R$ 2,00
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 1.500 ml	UN	R$ 1,10
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 2.000 ml	UN	R$ 1,70
GARRAFA DESCARTÁVEL DE 5.000 ml	UN	R$ 3,20
GARRAFÃO DE 10 LITROS	UN	R$ 2,10
GARRAFA DE 330 ml (VIDRO)	UN	R$ 0,90
GARRAFA DE 200 ml (IMPORTADA)	UN	R$ 2,60
GARRAFA DE 330 ml (IMPORTADA)	UN	R$ 3,50
GARRAFA DE 500 ml (IMPORTADA)	UN	R$ 5,00
GARRAFÃO DE 20 L DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS	UN	R$ 2,50
GARRAFÃO DE 10 L DE ÁGUA PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS	UN	R$ 1,80

4. BEBIDAS ENERGÉTICAS E ISOTÔNICAS

DESCRIÇÃO	UNIDADE	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
4.1. HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS)
BLISS SPORT 200 g	POTE	R$ 1,00
ENERGIL C GARRAFA ATÉ 700 ML	UN	R$ 1,70
ENERGIL SPORT GARRAFA ATÉ 700 ML	UN	R$ 1,64
GATORADE LATA E GARRAFA ATÉ 700 ML	UN	R$ 2,45
GATORADE GARRAFA 1 L	UN	R$ 3,00
FRUTORADE GARRAFA ATÉ 700 ML	UN	R$ 1,47
MARATHON (BRAHMA) LATA	UN	R$ 2,00
MARATHON (BRAHMA) GARRAFA ATÉ 700 ML	UN	R$ 2,00
MARATHON (BRAHMA) GARRAFA PET	UN	R$ 2,50
SANTAL ACTIVE E SPORT ADE GARRAFA 500 ML	UN	R$ 1,71
OUTROS LATA/GARRAFA	UN	R$ 0,90

4.2. ENERGÉTICAS

BITZ GARRAFA 1 LT	UN	R$ 1,50
BITZ GARRAFA 350 ML	UN	R$ 0,70
HILINE GARRAFA 100 ML	UN	R$ 1,60
INDAIÁ CITRUS GARRAFA 330 ML	UN	R$ 0,80
INDAIÁ CITRUS GARRAFA 1 LT	UN	R$ 1,80
SKINKA FRUTAS CITRICAS / VERMELHAS (GARRAFA PET)	UN	R$ 0,70
SPORT ENERGY GARRAFA 471 ML	UN	R$ 1,60
TAFF MAN “E” GARRAFA 110 ML	UN	R$ 1,70
OUTROS LATA/GARRAFA	UN	R$ 0,90

4.3. DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES

BLUE J. POWER; EXTASIS E FLYING HORSE- BOOSTER LATA 250 ML	UN	R$ 4,28
FIRST ONE ATÔMIC ENERGY DRINK LATA 250 ML	UN	R$ 8,10
FLYING HORSE-BOOSTER LIGHT E FLASH POWER LATA 250 ML	UN	R$ 4,84
NIGHT POWER GARRAFA PET 250 ML	UN	R$ 4,50
ON LINE; BURN ENERGY DRINK E POWER DRINK FITNESS LATA 250 ML	UN	R$ 4,60
RED BULL; RED BULL SUGAR FREE E BLUE ENERGY XTREME LATA 250 ML	UN	R$ 5,50
OUTROS LATA 250 ML	UN	R$ 3,50

Art. 2º – Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados) constante da respectiva Nota Fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui divulgado, o preço a consumidor final a ser utilizado para efeito de substituição tributária será obtido mediante agregação, ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º – Quando ocorrer alteração dos preços, em nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização do preço a consumidor final, divulgado nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º – Na operação com cerveja, refrigerante, água mineral e bebida energética e isotônica não relacionado nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquele estabelecido para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5º – Ocorrendo operações com produtos aqui não especificados, em razão do tamanho ou embalagem, poderá ser adotada a proporcionalidade desses produtos com aqueles elencados nesta Instrução Normativa.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2005.
Art. 7º – Ficam revogados as Instruções Normativas nº 31/2004 e 21/2005. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)

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