DECRETO 5.552, DE 26-9-2005
(DO-U DE 27-9-2005)

IPI
ALÍQUOTA
Alteração
TABELA DE INCIDÊNCIA
Alíquota

Baixa a alíquota do IPI de 5% para 0% em relação aos compressores, máquinas de lavar e fornos elétricos industriais, classificados nos códigos que menciona, com efeitos a partir de 27-9-2005.
Acréscimo de produtos à lista anexa ao Decreto 4.955/2004 (Informativo 2/2004), a qual relaciona diversos produtos que estão com a alíquota do IPI reduzida à 0%, e alteração de alíquotas e supressão de “ex” na TIPI aprovada pelo Decreto 4.542/2002 (DO-U de 27-12-2002).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:
Art. 1º – Ficam acrescidos os seguintes códigos da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, ao Anexo do Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004:

Código TIPI
8414.80.19
8414.80.39
8414.80.90
8450.20.90
8451.10.00
8451.40.10
8514.30.90

Art. 2º – Fica suprimido o “Ex” 01 do código 8514.30.90 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 2002.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Luiz Inácio Lula da Silva; Antonio Palocci Filho)

ESCLARECIMENTO: A supressão do “Ex” 01 do código 8514.30.90 referente a fornos industriais de banho se justifica pelo fato de que todo e qualquer produto classificado neste código 8514.30.90, inclusive os referidos fornos industriais de banho passaram a ser tributados pelo IPI à alíquota de 0%, a partir de 27-9-2005.
Para melhor entendimento, os códigos mencionados no Ato ora transcrito tratam do seguinte:

Código TIPI

8414.80.19 – Outros compressores de ar

8414.80.39 – Outros compressores de gases (exceto ar)

8414.80.90 – Outros compressores de gases (exceto ar)

8450.20.90 – Outras máquinas de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca

8451.10.00 – Máquina para lavar a seco

8451.40.10 – Máquina para lavar

8514.30.90 – Outros fornos