Portaria SAF 122/2005

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Portaria SAF 122/2005

02/10/2005 10:07:55

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PORTARIA 122 SAF, DE 23-9-2005
(DO-RJ DE 27-9-2005)

ICMS
CADASTRO
Fiscalização – Unidade Cadastral

Altera a Resolução 2.861 SEF, de 24-10-97 (Separata/97), que dispõe sobre as normas do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CADERJ), relativamente à vinculação dos contribuintes aos Departamentos Especializados de Fiscalização (DEF), nas condições que menciona.

DESTAQUES

• Contribuinte deve observar se teve sua Unidade de Cadastro alterada

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 205, em face do disposto no inciso II do § 5º do artigo 23 da Resolução SEF nº 2.861/97, RESOLVE:
Art. 1º – Promover as seguintes alterações nos Anexos da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997:
I – incluir no Anexo I.B.4 – Atividades Econômicas Vinculadas ao DEF 03 – Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionárias de Serviços Públicos, os seguintes códigos CNAE-Fiscal:

CNAEF	DESCRIÇÃO CNAEF
6420340	Transmissão e retransmissão de sinais de rádio
6420351	Transmissão e retransmissão de sinais de televisão aberta
6420352	Transmissão e retransmissão de sinais de televisão por assinatura
6420380	Provedores de acesso às redes de telecomunicações
6420391	Redes e circuitos especializados – serviço limitado especializado
6420392	Serviço de conexão a redes de telecomunicações públicas

II – excluir do Anexo I.B.4 – Atividades Econômicas Vinculadas ao DEF 03 – Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionárias de Serviços Públicos, os seguintes códigos CNAE-Fiscal:

CNAEF	DESCRIÇÃO CNAEF
6210300	Transporte aéreo, regular
6220001	Serviços de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
6220002	Outros serviços de transporte aéreo, não regular
6411401	Atividades do Correio Nacional
6220002	Atividades do Correio Nacional executadas por franchising

III – incluir no Anexo I.B.6 – Atividades Econômicas Vinculadas ao DEF 01 – Barreiras Fiscais, os seguintes códigos CNAE-Fiscal:

CNAEF	DESCRIÇÃO CNAEF
6210300	Transporte aéreo, regular
6220001	Serviços de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
6220002	Outros serviços de transporte aéreo, não regular
6411401	Atividades do Correio Nacional
6220002	Atividades do Correio Nacional executadas por franchising

IV – excluir do Anexo I.C.3 – Empresas Vinculadas ao DEF 06 – Substituição Tributária, a seguinte empresa:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
4363245	SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

V – incluir no Anexo I.C.4 – Empresas Vinculadas ao DEF 03 – Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionárias de Serviços Públicos, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
3052673	ELETRONET S/A
3155642	TMAIS S/A
5013234	RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE NOVA FRIBURGO LTDA
71208516	COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
76535764	BRASIL TELECOM S/A

VI – excluir do Anexo I.C.4 – Empresas Vinculadas ao DEF 03 – Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionárias de Serviços Públicos, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
1561796	CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA
1571424	JCA TÁXI AÉREO LTDA
1741956	AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA
2012862	TAM LINHAS AÉREAS S/A
2182621	LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA
2575829	OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA
2673231	ATLAS TÁXI AÉREO LTDA
2681185	BG E & P BRASIL LTDA
3479069	SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA
3670763	OMNI TÁXI AÉREO LTDA
4020028	GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
4066143	VARIG LOGÍSTICA S/A
4616210	EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A
13534284	COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
15209117	AÉROLEO TÁXI AÉREO S/A
17162579	LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL
30259220	MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA
31667298	TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
33746918	RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A
34028316	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
35905090	DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA
40433344	RIANA TÁXI AÉREO LTDA
42487983	ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A
42487991	DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A
47611306	MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA
60703923	VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP
92772821	VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA GRANDENSE

VII – incluir no Anexo I.C.5 – Empresas Vinculadas ao DEF 05 – Siderurgia e Metalurgia, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
7358761	GERDAU AÇOS LONGOS S/A
7359641	GERDAU AÇOS ESPECIAIS S/A
7369685	GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S/A

VIII – incluir no Anexo I.C.6 – Empresas Vinculadas ao DEF 01 – Barreiras Fiscais, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZÃO SOCIAL
1561796	CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA
1571424	JCA TÁXI AÉREO LTDA
1741956	AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA
2012862	TAM LINHAS AÉREAS S/A
2182621	LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA
2575829	OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA
2673231	ATLAS TÁXI AÉREO LTDA
3479069	SÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA
3670763	OMNI TÁXI AÉREO LTDA
4020028	GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
4066143	VARIG LOGÍSTICA S/A
4616210	EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A
13534284	COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
15209117	AÉROLEO TÁXI AÉREO S/A
17162579	LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL
30259220	MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA
31667298	TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
33746918	RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A
34028316	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
35905090	DIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA
40433344	RIANA TÁXI AÉREO LTDA
42487983	ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A
42487991	DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A
60703923	VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP
92772821	VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA GRANDENSE

Art. 2º – Os contribuintes que, em virtude do disposto nesta Portaria, tiverem alterada a sua unidade de cadastro deverão:
I – providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SER na internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;
II – para atendimento em geral, dirigir-se à nova unidade de cadastro a que ficarão vinculados.
Parágrafo único – As repartições fiscais deverão providenciar a imediata transferência dos processos administrativos tributários, documentos fiscais e pastas cadastrais dos contribuintes especificados no caput.
Art. 3º – A Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUCIEF) providenciará as alterações necessárias para a compatibilização do Sistema de Cadastro com as normas estabelecidas por esta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Sérgio de Almeida Gonçalves – Subsecretário-Adjunto Fiscalização)

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