Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 54 de 22-9-2005, publicada no DO-BA de 23-9-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 26-9 a 2-10-2005, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60 kg |
VALOR (US$) |
26-9 a 2-10-2005 |
ARÁBICA |
101,5000 |
CONILLON |
64,5000 |
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