Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
SEGURO
Normas
A
Circular 302 SUSEP, de 19-9-2005, publicada na página 24 do DO-U, Seção
1, de 20-9-2005, estabelece regras complementares de funcionamento e os critérios
para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro
de pessoas.
O referido Ato, revoga, dentre outras, a Circular 1 SUSEP, de 12-1-83 (Informativo
03/83).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.