INFORMAÇÃO

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CLASSIFICAÇÃO FISCAL
Normas e Consultas
CONSULTA
Normas para Formulação

A Instrução Normativa 569, de 19-9-2005, publicada no DO-U, Seção 1, de 20-9-2005, estabeleceu normas a serem observadas para a formulação de consultas relativas aos tributos e contribuições, administradas pela Receita Federal do Brasil, bem como sobre a classificação de mercadorias.
O referido Ato revogou, ainda, a Instrução Normativa 230 SRF, de 25-10-2002 (Informativo 43/2002);
A íntegra da Instrução Normativa 569/2005 encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo.