PORTARIA 76 CAT, DE 31-8-2018
(DO-SP DE 1-9-2018)
FISCALIZAÇÃO – Atendimento
CAT dispõe sobre o atendimento dos contribuintes da região da Delegacia Regional de Bauru
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênio firmado com o Município de Duartina e Itaí, nos termos do Decreto 56.271, de 08-10-2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Duartina, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88/96, de 30-12-1996, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:
NOTA COAD: Anexo em construção.