Legislação Comercial
PGFN disciplina a consolidação de débitos parcelados no âmbito da Lei 12.865/2013
Portaria PGFN 31/2018
05/02/2018 10:12
163 acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 31/2018
05/02/2018 10:12
163 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46231/2018
05/02/2018 09:20
987 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 12/2018
05/02/2018 09:12
445 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 5087/2018
04/02/2018 21:21
330 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta Vinculada SRRF 3ª RF 3011/2018
02/02/2018 11:55
1,8k acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 6/2018
02/02/2018 11:16
305 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Confaz 3/2018
02/02/2018 11:10
399 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 28/2018
02/02/2018 10:21
428 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 5/2018
02/02/2018 09:48
980 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 9274/2018
02/02/2018 09:34
1,6k acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 6/2018
02/02/2018 09:13
353 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 4/2018
02/02/2018 09:08
294 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 8/2018
01/02/2018 18:26
529 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 13/2018
01/02/2018 11:51
324 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 45602/2018
01/02/2018 11:46
287 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 18345/2018
01/02/2018 11:21
450 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2018
01/02/2018 10:50
867 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 7/2018
01/02/2018 10:46
277 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53909/2018
01/02/2018 10:42
393 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46228/2018
01/02/2018 10:27
62 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46227/2018
01/02/2018 10:26
96 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 32/2018
01/02/2018 09:57
306 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 30/2018
01/02/2018 09:55
320 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47363/2018
01/02/2018 09:11
486 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47362/2018
01/02/2018 09:07
334 acessos
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