INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – SOCIEDADE
DE CAPITALIZAÇÃO – SOCIEDADES SEGURADORAS
Aplicação de Recursos

A Resolução 3.308 BACEN, de 31-8-2005, publicada na página 55 do DO-U, Seção 1, de 5-9-2005, divulga regulamento que modifica as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos Recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.
O referido Ato altera o artigo 1º da Resolução 3.042 BACEN, de 28-11-2002, e revoga as Resoluções BACEN 3.034, de 29-10-2002 (Informativo 44/2002) e 3.144, de 27-11-2003 (Informativo 48/2003), e o parágrafo único do artigo 11 da Resolução 3.121 BACEN, de 25-9-2003 (Informativo 39/2003).