Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 30 COSIT, DE 1-9-2005
(DO-U DE 5-9-2005)
PESSOAS
FÍSICAS
GANHO DE CAPITAL
Alienação de Moeda Estrangeira
Mantida em Espécie
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto/2005, para efeito de apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
A COORDENADORA-GERAL
DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
VI do artigo 244 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 30,
de 25 de fevereiro de 2005, e o artigo 8º da Portaria MF nº 275, de
15 de agosto de 2005, e tendo em vista o disposto no § 7º do artigo
24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos
§§ 2º e 4º do artigo 7º da Instrução Normativa
SRF nº 118/2000, de 28 de dezembro de 2000, DECLARA que:
Artigo único Para efeito da apuração do ganho de capital
na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês
de agosto do ano-calendário de 2005, deve ser utilizada na conversão
para reais:
I do valor de alienação, a cotação média mensal
do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente
a R$ 2,3598;
II do valor de custo de aquisição, a cotação média
mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente
a R$ 2,3606. (Regina Maria Fernandes Barroso)
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