Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 42 DRP, DE 31-8-2005
(DO-RS DE 2-9-2005)
ICMS
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA FUNDOPEM/RS
Crédito Presumido
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO GIA
Preenchimento
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Introduz
código para lançamento na Guia de Informação e Apuração
(GIA-ICMS), bem como acrescenta valores da UIF-RS, para fins dos benefícios
do FUNDOPEM/RS.
Acréscimo de dispositivos à Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O
DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere
o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de
30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98):
1. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte
código, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS:
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO |
CÓDIGO |
|
Dispositivo do RICMS |
Crédito Presumido referente a: |
|
Livro l, artigo 32, LXXVI |
Farinha de trigo, misturas e pastas |
082 |
2. No Apêndice XXVI, relativamente ao ano de 2004 e 2005, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS:
Ano |
Mês |
Valor (R$) |
Informativo |
Publicação no DO-E |
2004 |
Abr |
11,42 |
003/2004 |
1-4-2004 |
Mai |
11,47 |
004/2004 |
30-4-2004 |
|
Jun |
11,51 |
005/2004 |
31-5-2004 |
|
Jul |
11,57 |
006/2004 |
30-6-2004 |
|
Ago |
11,65 |
007/2004 |
30-7-2004 |
|
Set |
11,76 |
008/2004 |
1-9-2004 |
|
Out |
11,84 |
009/2004 |
29-9-2004 |
|
Nov |
11,88 |
010/2004 |
29-10-2004 |
|
Dez |
11,93 |
011/2004 |
1-12-2004 |
|
2005 |
Jan |
12,01 |
012/2004 |
30-12-2004 |
Fev |
12,11 |
001/2005 |
1-2-2005 |
|
Mar |
12,18 |
002/2005 |
28-2-2005 |
|
Abr |
12,25 |
003/2005 |
16-3-2005 |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
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