INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 DRP, DE 31-8-2005
(DO-RS DE 2-9-2005)

ICMS
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA – FUNDOPEM/RS
Crédito Presumido
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO – GIA
Preenchimento
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Introduz código para lançamento na Guia de Informação e Apuração (GIA-ICMS), bem como acrescenta valores da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.
Acréscimo de dispositivos à Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98):
1. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem do dispositivo do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
“Livro l, artigo 32, LXXVI	Farinha de trigo, misturas e pastas	082”

2. No Apêndice XXVI, relativamente ao ano de 2004 e 2005, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS:

Ano	Mês	Valor (R$)	Informativo SEADAP	Publicação no DO-E
“2004	Abr	11,42	003/2004	1-4-2004
	Mai	11,47	004/2004	30-4-2004
	Jun	11,51	005/2004	31-5-2004
	Jul	11,57	006/2004	30-6-2004
	Ago	11,65	007/2004	30-7-2004
	Set	11,76	008/2004	1-9-2004
	Out	11,84	009/2004	29-9-2004
	Nov	11,88	010/2004	29-10-2004
	Dez	11,93	011/2004	1-12-2004
2005	Jan	12,01	012/2004	30-12-2004
	Fev	12,11	001/2005	1-2-2005
	Mar	12,18	002/2005	28-2-2005
	Abr	12,25	003/2005	16-3-2005”

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.