INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 51, de 1-9-2005, publicada no DO-BA de 2-9-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 5 a 11-9-2005, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
5 a 11-9-2005	ARÁBICA	109,5000
	CONILLON	65,0000