INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 DRP, DE 2-9-2005
(DO-RS DE 5-9-2005)

ICMS
GRÁFICA
Credenciamento

Prorroga, para 1-10-2005, o prazo para entrada em vigor das normas relativas ao credenciamento de estabelecimentos gráficos para a confecção de impressos de documentos fiscais.
Alteração do item 2 da Instrução Normativa 22 DRP, de 5-5-2005 (Informativo 19/2005).

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98):
1. O item 2 da Instrução Normativa DRP nº 022/05 passa a vigorar com a seguinte redação:
“2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2005.”
2. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.