Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 49 de 25-8-2005 publicada no DO-BA de 26-8-2005, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 29-8 a 4-9-2005, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ P/SACA |
VALOR |
29-8 a 4-9-2005 |
ARÁBICA |
108,5000 |
CONILLON |
67,0000 |
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