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Ceará

ATO COTEPE/ICMS 38/2005

03/09/2005 12:54:02

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ATO 38 COTEPE/ICMS, DE 24-8-2005
(DO-U DE 25-8-2005)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-9-2005, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de setembro de 2005:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

 DIESEL

 GLP

QAV

 AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

 (R$/litro)

 (R$/kg)

 (R$/litro)

 (R$/litro)

AC

 2,6502

 2,0043

 2,9036

 2,0000

 1,9600

AL

 2,5515

 1,6836

 2,3342

 1,8328

 1,6213

AM

 2,5024

 1,8657

 2,4250

 –

 1,8490

AP

 2,3880

 1,7460

 2,5546

 –

 2,0020

BA

 –

 –

 –

 –

 1,4900

CE

 –

 –

 –

 –

 1,6782

*DF

 2,3160

 1,6890

 2,6040

 –

 1,5680

ES

 2,2255

 1,7289

 2,2379

 1,5994

 1,4395

*GO

 2,4106

 1,7145

 2,3846

 2,9800

 1,5206

*MA

 2,2985

 1,6889

 2,3716

 1,7380

 1,8326

MT

 2,7247

 1,9129

 2,9087

 3,2298

 1,7488

MS

 2,5819

 1,8992

 2,6656

 2,3156

 1,7690

MG

 2,3067

 1,6688

 2,0900

 2,3000

 1,6606

PA

 2,4379

 1,7129

 2,3837

 –

 1,9961

PB

 2,2855

 1,6536

 2,5350

 1,8176

 1,6484

*PE

 2,3450

 1,6286

 2,4085

 –

 1,6076

*PI

 2,3267

 1,6792

 2,6086

 1,9647

 1,8430

RJ

 2,3186

 1,6514

 2,4132

 1,5960

 1,5289

*RN

 –

 –

 –

 –

 1,6500

RO

 2,4400

 1,8200

 2,4750

 –

 1,7680

RR

 2,5500

 2,0500

 2,6500

 2,2000

 2,0900

SC

 2,4100

 1,7100

 2,6100

 –

 1,7200

*SE

 2,2531

 1,6714

 2,4341

 1,7866

 1,7254

TO

 2,4819

 1,7405

 2,5425

 3,7300

 1,7560

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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