INSTRUÇÃO NORMATIVA 48 SAT, DE 18-8-2005
(DO-BA DE 19-8-2005)

ICMS
SORGO
Pauta Fiscal

Estabelece os valores mínimos para efeitos de base de cálculo do ICMS na primeira operação realizada pelos produtores de sorgo.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
02. CEREAIS
02.14 – Sorgo	Saca de 60 kg	10,00

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2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 5 (cinco) dias após esta data. (Ely Dantas de Souza Cruz – Superintendente em Exercício)