Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Aditivos Alimentares
A
Resolução 104 ANVS, de 14-5-99, publicada na página 41 do DO-U,
Seção 1-E, de 17-5-99, aprova o Regulamento Técnico sobre Aditivos
Aromatizantes/Aromas.
O referido ato revoga a Portaria 645 SVS, de 16-12-97 (Informativo 51/97).
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