INSTRUÇÃO NORMATIVA 152 SRE, DE 20-9-2018
(DO-GO DE 21-9-2018)
PAUTA FICAL – Produtos Especificados
Fisco divulga novas pautas fiscais de milho, sorgo, milheto e soja
O referido Ato, que altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-9-2018.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “MILHO”, “SORGO”, “MILHETO” e “SOJA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
CÍCERO RODRIGUES DA SILVASuperintendente Executivo da Receita Estadual
NOTA COAD: Anexo Único em construção.
