INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL – TRIBUTO FEDERAL
Comprovação da Quitação

A Instrução Normativa 558 RFB, de 19-8-2005, publicada na página 15 do DO-U, Seção 1, de 23-8-2005, e republicada no Diário Oficial de 25-8-2005, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LTPS, aprova os modelos das certidões acerca da situação do sujeito passivo em relação aos seguintes tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil:
a) contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; dos empregadores domésticos e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
b) demais tributos por ela administrados.
Os modelos das certidões “Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais” e “Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, com Efeitos de Negativa”, Anexos II a V da Instrução Normativa 93 SRF, de 23-11-2001 (Informativo 51/2001), ficam substituídos pelos modelos das certidões “Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais” e “Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais”, Anexos IX a XII desta Instrução Normativa.
Deixamos de reproduzir os mencionados Anexos, em virtude dos mesmos poderem ser obtidos na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.